Atendimento jurídico gratuito será disponibilizado para idosos de baixa renda

Os idosos de baixa renda do Distrito Federal têm, desde esta quarta-feira (2), acesso gratuito à assistência judiciária, prestada por uma equipe de advogados, no Núcleo de Assistência Jurídica, inaugurado pelo GDF. A unidade – instalada no Espaço do Idoso, que fica na estação do Metrô da 112 Sul – funcionará em parceria com a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal.)

De acordo com Ricardo Quirino, secretário do Idoso, a intenção é consolidar esse espaço como um centro de referência de atendimento ao idoso. 

 

— Esse é mais um passo para a valorização dessa parcela da população, que pode receber orientação e serviços como acompanhamento de processos judiciais e realização de petição.

Para receber o atendimento, Severino Cajazeiras, vice-presidente da OAB-DF, explicou que para receber o atendimento, o idoso precisa ter renda de até três salários mínimos, já que o serviço é específico para pessoas carentes de recursos financeiros. O núcleo funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. 

 

— Além de orientação jurídica, os advogados poderão acompanhar processos de aposentadoria, pensão alimentícia, interdição de curatela e nos procurar em caso de violência. 

 

Moradora de Brasília desde o início da construção da capital federal, Alda Nogueira, 80 anos, destacou que a iniciativa é imprescindível. Ela citou que, atualmente, precisa de assistência jurídica para solucionar diversas questões, como o não recebimento da chave de um apartamento que adquiriu. 

 

— Nós precisamos realmente de alguém que nos represente na corte judiciária e que nos defenda. Sempre estamos passando por situações que necessitam de advogado.

Alto número de idosos no DF

O secretário lembrou que, no DF existem aproximadamente 326 mil idosos no DF, o equivalente a 12,8% da população. De acordo com ele, uma das ações promovidas pela pasta foi a criação do Plano de Ação, que tem como objetivo integrar os órgãos do GDF para oferecer serviços aos idosos.

Além disso, em dezembro de 2013, foi lançado o Disque Idoso, que funciona pelo telefone 156, opção 8. Até fevereiro deste ano, o serviço registrou mais de 500 denúncias e cerca de três mil ligações em busca de orientações.

Outra iniciativa é o projeto Passeando com Experiência, realizado em parceria com a Secretaria de Turismo, dentro do programa Turismo Cidadão. O público é levado para conhecer pontos turísticos e culturais em Brasília.

Também foram iniciados o Curso de Inclusão Digital, promovido em parceria com empresas privadas; a Campanha de Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa e o Cartão do Sistema de Bilhetagem Automática exclusivo para idosos, entre outras ações.  

Fonte R7

Idosos podem obter credencial para gratuidade em estacionamentos

Idosos com mais de 60 anos e pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida têm até o dia 31 de outubro para fazer a credencial de estacionamento para vaga especial em um posto montado pela Transalvador na galeria de serviços no 3º Piso Leste do Shopping Barra, na capital baiana.

O cartão é válido para todo o Brasil e é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro para uso de vagas especiais em estacionamentos públicos e privados. Para fazer a credencial é preciso levar a cópia e original do RG, CPF, comprovante de residência, atestado médico, além de um formulário da Transalvador. O documento deve ser preenchido no site do órgão de trânsito e impresso.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, além dos sábados, das 9h às 22h, e aos domingos, das 14h às 20h. Mais informações sobre o credenciamento podem ser obtidas no site da Transalvador

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Justiça suspende gratuidade para idosos no show de Roberto Carlos

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, suspendeu anteontem a entrada gratuita de idosos, aposentados, portadores de necessidades especiais e profissionais de comunicação social no ginásio do Póli durante o show do cantor Roberto Carlos. O espetáculo vai acontecer no próximo dia 22, às 20 horas. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.

No texto da medida, o juiz afirma que são inconstitucionais as leis municipais correspondentes à entrada gratuita em prédios da Prefeitura (o que inclui o Poliesportivo) durante eventos artísticos, culturais, esportivos e recreativos. Em caso de descumprimento da lei, o responsável pelo evento teria de pagar multa de R$ 2.140 por pessoa barrada na portaria. “Suspendo a aplicação da legislação municipal (...) sobre a realização do evento, (...), como também impeço a aplicação de penalidades ou a fiscalização do cumprimento das leis pelos agentes municipais”, sentenciou o juiz em sua decisão.

De acordo com o produtor local do show de Roberto Carlos, Ronaldo Camargo, o setor jurídico do cantor entrou com o pedido de liminar na segunda-feira, alegando que as leis municipais de gratuidade seriam inconstitucionais. A tese foi aceita pelo juiz, que afirmou que descontos para estudantes e idosos já estão previstos em leis federais. “A competência suplementar do município significa a suplementação da legislação federal e estadual e não a criação”, escreveu o juiz, adicionando que não há legislação específica sobre profissionais de comunicação e deficientes.

Outro motivo para a suspensão das gratuidades foram os custos do show devido à locação do espaço (que, segundo Camargo, custou R$ 5 mil) e o fato de a lei municipal não estar especificada no contrato de aluguel do Póli. “Certamente, se ciente a empresa promotora da legislação municipal noticiada não celebraria o contrato para locação do espaço público”, afirma o texto.

Prefeitura

Até o final da tarde de ontem nem a Procuradoria nem o setor de Fiscalização da Prefeitura haviam sido notificados oficialmente sobre a liminar. “Se houver determinação judicial, vamos cumpri-la”, disse o chefe de Fiscalização, Éder Brazão.

Ingressos vão de R$ 110 a R$ 1080

Quem estiver interessado em comprar ingressos para assistir ao show do Roberto Carlos pode fazê-lo pelo site www.ingressorapido.com.br ou no Franca Shopping. O ingresso com preço mais barato é o da arquibancada superior, com meia-entrada a R$ 110. A meia da arquibancada inferior é de R$ 320, com o setor azul numerado, em frente ao palco, custando R$ 540 a meia-entrada e R$ 1080 a inteira.

É uma pena! Muitos idosos nem poderão ir...