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segunda-feira, abril 7

Atendimento jurídico gratuito será disponibilizado para idosos de baixa renda


Os idosos de baixa renda do Distrito Federal têm, desde esta quarta-feira (2), acesso gratuito à assistência judiciária, prestada por uma equipe de advogados, no Núcleo de Assistência Jurídica, inaugurado pelo GDF. A unidade – instalada no Espaço do Idoso, que fica na estação do Metrô da 112 Sul – funcionará em parceria com a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal.)
De acordo com Ricardo Quirino, secretário do Idoso, a intenção é consolidar esse espaço como um centro de referência de atendimento ao idoso. 
 
— Esse é mais um passo para a valorização dessa parcela da população, que pode receber orientação e serviços como acompanhamento de processos judiciais e realização de petição.

Para receber o atendimento, Severino Cajazeiras, vice-presidente da OAB-DF, explicou que para receber o atendimento, o idoso precisa ter renda de até três salários mínimos, já que o serviço é específico para pessoas carentes de recursos financeiros. O núcleo funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. 
 
— Além de orientação jurídica, os advogados poderão acompanhar processos de aposentadoria, pensão alimentícia, interdição de curatela e nos procurar em caso de violência. 
 
Moradora de Brasília desde o início da construção da capital federal, Alda Nogueira, 80 anos, destacou que a iniciativa é imprescindível. Ela citou que, atualmente, precisa de assistência jurídica para solucionar diversas questões, como o não recebimento da chave de um apartamento que adquiriu. 
 
Nós precisamos realmente de alguém que nos represente na corte judiciária e que nos defenda. Sempre estamos passando por situações que necessitam de advogado.

Alto número de idosos no DF

O secretário lembrou que, no DF existem aproximadamente 326 mil idosos no DF, o equivalente a 12,8% da população. De acordo com ele, uma das ações promovidas pela pasta foi a criação do Plano de Ação, que tem como objetivo integrar os órgãos do GDF para oferecer serviços aos idosos.

Além disso, em dezembro de 2013, foi lançado o Disque Idoso, que funciona pelo telefone 156, opção 8. Até fevereiro deste ano, o serviço registrou mais de 500 denúncias e cerca de três mil ligações em busca de orientações.

Outra iniciativa é o projeto Passeando com Experiência, realizado em parceria com a Secretaria de Turismo, dentro do programa Turismo Cidadão. O público é levado para conhecer pontos turísticos e culturais em Brasília.

Também foram iniciados o Curso de Inclusão Digital, promovido em parceria com empresas privadas; a Campanha de Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa e o Cartão do Sistema de Bilhetagem Automática exclusivo para idosos, entre outras ações.  

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