Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) aprovou projeto que fortalece a participação social dos idosos, no aperfeiçoamento de políticas para o setor e melhoria na formação dos profissionais de saúde que fazem atendimento à pessoa da terceira idade.
De autoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2013 modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para fortalecer a participação das organizações representativas dos idosos na formulação, na implementação e na avaliação de políticas e programas de governo.
Para aperfeiçoar essas políticas e programas, o projeto dá ênfase à troca de experiências, inclusive com outros países, sobre ações exitosas direcionadas aos idosos. E, para melhorar o atendimento na área da saúde às pessoas com mais de 60 anos, recomenda prioridade à formação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em voto favorável, o relator, senador Rodrigo Rollemebrg (PSB-DF), ressaltou a importância das medidas previstas no PLC 62/2013, frente à expectativa de crescimento da população idosa.
"O Brasil deverá contar, em 2020, com 30 milhões de pessoas idosas, formando 13% do total. Com a proposição, seriam criados instrumentos legais para a abordagem do problema por parte do Estado", ressaltou o senador peemedebista.
A proposta segue para votação terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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