O projeto de Lei, pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), prevê 50% de desconto para idosos no pagamento das taxas cobradas para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com Colatto, os motoristas com mais de 60 anos têm gastos com a renovação periódica a cada três anos, enquanto os demais motoristas são obrigados a renovar a cada cinco anos.
Para Colatto, essa situação coloca os condutores idosos em desvantagem e afronta as garantias estabelecidas pelo Estatuto do Idoso.
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