Ação Civil Pública questionava determinação do município de usar cartão.
O cartão do idoso no transporte público de Salvador deixará de valer a partir do dia 15, segundo informou nesta sexta-feira (5) a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). A Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público Estadual moveram uma Ação Civil Pública contra o uso do cartão e obtiveram sucesso. Com a decisão, os idosos voltam a acessar os ônibus apresentando a identidade.
Todas os 147 mil cartões do SalvadorCard que existem serão invalidados e o idoso precisará somente de um documento de identificação com foto, como determina o Estatuto do Idoso, para ter acesso aos ônibus de Salvador.
A Semob diz em nota que "sempre respeitou o Estatuto do Idoso, uma vez que a emissão do referido cartão sempre foi opcional". Ressalta ainda que a intenção com o cartão do idoso era dar preferência e agilizar o embarque deles nos coletivos.
O Decreto Municipal nº 25.782, de 5 de janeiro de 2015 foi quem deu origem ao cartão de idoso. O cartão era feito gratuitamente e, com ele, os idosos tinham acesso ao ônibus pela catraca.
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